Advogado Online

Kelli Cristini

Juína (MT)

6seguidores34seguindo

Sobre mim

Advogada pós-graduanda em Direito Constitucional

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 14%

Direito Penal, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito Processual Penal, 14%

Comentários

(7)

Comentário · há 12 anos

Modelo de petição inicial de revisão do FGTS (1999 – ...)

Ricardo Batistelli · há 12 anos

Vamos ver se vai valer pra todo mundo mesmo...

LEI DA ACP

Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Leu nº 12.529, de 2011).

Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)

0

Comentário · há 12 anos

ACP movida pelo MPF/RS garante acesso de trabalhadores ao FGTS

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul · há 14 anos

LEI DE ACP

Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Leu nº 12.529, de 2011).

Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)

0

Comentário · há 12 anos

Ação que pede revisão do FGTS no país deve demorar

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina · há 12 anos

Nem tudo está perdido colegas!

0

Recomendações

(2)

Ricardo Batistelli

Comentário · há 12 anos

Modelo de petição inicial de revisão do FGTS (1999 – ...)

Ricardo Batistelli · há 12 anos

"Seja como for, é certo que consoante o sistema processual coletivo estabelecido pela Lei 8.078/90, os efeitos da coisa julgada não podem prejudicar ações individuais por danos pessoalmente sofridos (Art. 103, § 3º) o que possibilita a discussão de situações particulares levadas a juízo para se evitar injustiças pontuais".
Só tende a reforçar as ações individuais e ou coletivas....

1

Ricardo Batistelli

Comentário · há 12 anos

Modelo de petição inicial de revisão do FGTS (1999 – ...)

Ricardo Batistelli · há 12 anos

Acabei de acrescentar as recentes decisões do TRF 4 e TRF 1.
Vide novamente a petição....
grato.
Ricardo Batistelli

8

Perfis que segue

(34)

Carregando

Seguidores

(6)

Carregando

Tópicos de interesse

(86)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Juína (MT)

Carregando